Carlos Eduardo Santos de Freitas, Estudante de Direito
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Carlos Eduardo Santos de Freitas

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Christina Morais, Advogado
Christina Morais
Comentário · há 9 meses
@anonimvs

Como sempre, comentário irretocável. Sim, eu já me perguntei com meus botões sobre isso aí que o nobre colega aventou. Por isso remeti a origem do dote ao imperador da Austria. Façamos um exercício nada técnico da situação: o imperador desafeta parte dos bens da coroa austríaca em dação para o dote da filha (além das tradicionais jóias valiosas, muito dinheiro e ouro, investidos posteriormente em terras e imóveis aqui no Brasil, por exemplo). Pronto, virou patrimônio particular dela e em hipótese alguma a Coroa do futuro marido noutros mares poderá reivindicar tais bens. Considerando ser o dote um patrimônio particular nas leis que regiam tais questões em seu tempo, particular sendo, transfere-se por herança. De mão em mão, a cada geração, uma cota parte chega à sucessora Isabel, que também recebe o patrimônio como dote, e apenas com sua morte, vira uma "herança". Tudo tem a ver com a origem do recurso. Isso não muda. Se o imperador, com dinheiro de impostos, constrói um edifício para uso público, ainda que seja uma residência oficial, isso é patrimônio da coroa, que sim, poderá ser convertida em bens da união, seja por tratado, por guerra, por golpe ou o que quer que instaure o novo governo. Mas se o imperador constrói um edifício residencial com recurso de herança da filha e diz que o patrimônio é o dote da mesma, aí há que se investigar isso. Não é porque o edificio se prestou a residência de um governante que necessariamente o bem é público, seja da União ou da Coroa. Se fosse assim, a casa da Dinda seria bem da União, mesmo considerando ser bem particular do avô de Collor, já que Collor morou lá enquanto foi presidente. Como funciona exatamente o pro labore de um monarca europeu eu não faço ideia, o que sei é que pela História os monarcas também têm propriedades particulares. No Antigo Egito sim, a lei era clara no pro labore do Faraó: 50% da renda das terras de todo o reino e 100% dos impostos iam para o Faraó, que destinava quanto bem entendia ao povo. Se ele construísse um mausoléu pra ele, era dele, se fizesse um templo para o povo, era do povo, mas tudo por obra e graça dele. O faraó não era obrigado a nada. Metade dos rendimentos da coroa eram inteiramente fortuna pessoal do faraó. A outra metade, dos meeiros e o faraó ainda era o nu proprietário de todas as terras podendo reaver a posse direta por traição ou qq outro crime q lhe desse na telha kkk. Não é a toa que Salomão fez questão de casar com a filha de um faraó. Só Deus mesmo pra ser mais poderoso q um faraó, isso qdo o faraó não inventava q era um deus. O único jeito de ficar com a fortuna de um faraó era sendo seu herdeiro ou o matando e tomando a coroa, justamente por isso: tudo era dele. Não existia essa noção de "bem da coroa". Voltando à Europa de tempos mais modernos, nos próprios romances antigos e livros de História, é comum a gente ver delimitados termos como "bem da Coroa" e "propriedade do rei" ou "dote da princesa" e por aí vai. Embora eu tenha a impressão de que a manobra mais certeira para garantir a segurança patrimonial de uma família real sempre foram os dotes das moçoilas sim. Justamente por ninguém questionar que dote é patrimônio da mulher, logo, de sua família. Se o monarca do reino x, desafeta um lote patrimonial da coroa para dar de dote à filha, futura consorte do monarca do reino Y, esse patrimônio já chega em Y como bem particular, jamais podendo ser considerado um bem da coroa de y. E tampouco será bem da coroa de X, pois já foi desafetado e dado em dote, convertendo-se assim a uma propriedade particular que se transferirá por herança e meação ao consorte e filhos e assim sucessivamente, nasceu a origem dos patrimônios particulares dos monarcas europeus. Com a queda da monarquia tudo que eles conseguiram provar ser bem dotal eles conseguiram salvar. Exceto a família Romanov, que foi extinta por assassinato pra garantir que não viessem a reivindicar nada. Toda a movimentação em torno dos dotes reais ilustra isso pra mim, de forma bem clara. De fato o tema é complexo sim. Mas gente que estudou mais do que eu e que mais de que eu entende dessas coisas dizem que sim, que a nossa República afetou patrimônios particulares da família real. E ainda deu o golpe final, legislando ser proibido a família real possuir bens no Brasil, fazendo a lei retroagir para prejudicar. Acho que tem caroço nesse angu sim e meu instinto me diz que se investigar direitinho, esses sucessores terão haveres nessa história.

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